Abono PIS: quem tem direito

Abono PIS: quem tem direito

Abono PIS: quem tem direito

O PIS – sigla para Programa de Integração Social – é uma contribuição tributária de responsabilidade das pessoas jurídicas, que tem como objetivo realizar o financiamento do seguro-desemprego, de licenças e abonos. O PIS é um dos diversos meios que o Governo Federal utiliza para assegurar os direitos dos trabalhadores brasileiros, seja na esfera pública ou privada. No caso dos servidores estatutários, entretanto, é utilizado o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que possui uma dinâmica similar. Contudo, o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Abonos do PIS

Abono do PIS é um dos principais recursos de auxílio aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT. O programa oferece uma série de abonos diferentes. Alguns deles são fixos, sendo pagos automaticamente após o cumprimento de determinados requisitos. É o caso do abono por tempo de contribuição. Após passados cinco anos do cadastro do trabalhador no PIS ou no PASEP, aqueles que tiveram carteira assinada durante um tempo mínimo de 30 dias no ano, consecutivos ou não, têm direito a um abono que pode chegar a dois salários mínimos. Quem teve sua inscrição no PIS em 2009, por exemplo, e trabalhou ao menos trinta dias em 2013, terá direito ao recebimento deste abono, de acordo com o calendário definido pelo Governo Federal – neste caso, o pagamento acontece entre agosto de 2014 e junho de 2015.

Requisitos para receber o abono do PIS

Além da questão do tempo de serviço, o abono do PIS é concedido apenas se o empregador tiver fornecido informações corretas sobre seu funcionário para a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). A RAIS é um dispositivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para armazenar dados financeiros sobre os empregados do Brasil.

Consulta

Como pudemos perceber, o pagamento do abono do PIS precisa passar por alguns requisitos que, em boa parte, dependem do empregador. Portanto, é de extrema importância que os trabalhadores estejam atentos ao saldo de seu PIS, para ter certeza de que o benefício está sendo devidamente depositado. Caso identifique algum problema, o trabalhador deve informar imediatamente ao MTE.

Como consultar o saldo

A consulta ao saldo do PIS é feita da seguinte maneira: o primeiro passo é acessar o site da Caixa Econômica Federal e, em seguida, buscar pela opção Consulta PIS/PASEP. Então, informe seu Número de Identificação Social (NIS), que pode ser o PIS, o PASEP ou o NIT. Por fim, escolha uma senha.

Caso você não saiba qual é o número do seu PIS, ele está disponível em sua carteira de trabalho, na primeira página. Após definir sua senha, para o caso de quem está fazendo o primeiro acesso, você já terá todas as informações relativas ao PIS na página seguinte. Se você tem qualquer dúvida em relação ao abono do PIS ou outras questões, é possível resolvê-las através do telefone 0800 285 0101 (regiões Norte, Nordeste e Sudeste) ou 0800 61 0101 (Sul e Centro-Oeste).

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