Como sacar o FGTS de contas inativas em 2017?

Quer saber como sacar o FGTS de uma conta inativa? Confira tudo neste post do Ponto Dicas:

Para cerca de 30 milhões de brasileiros, o ano de 2017 foi iniciado com uma novidade que pode ajudar com os gastos e dívidas em tempos de crise: a liberação do saque de contas inativas do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A decisão, anunciada pelo Governo Federal em dezembro de 2016 por meio da Medida Provisória 763/2016, prevê que mais de R$43 bilhões que estavam parados nestas contas sejam retirados por trabalhadores de todo o Brasil.

Com as regras vigentes antes da liberação, grande parte dos trabalhadores sequer tinham perspectiva para sacar o benefício. Até então, o saque só era permitido para quem havia sido demitido sem justa causa ou estivesse desempregado por, no mínimo, três anos consecutivos. Com a mudança, qualquer pessoa que tenha pedido demissão ou foi demitido com justa causa até 31 de dezembro de 2015 está autorizado a retirar os valores que constam nas contas inativas.

Muitas dúvidas, porém, ainda pairam no ar. Enquanto alguns trabalhadores não sabem se têm direito ao benefício, outros apresentam questões básicas sobre como proceder para receber o pagamento. Por isso, confira dicas e saiba como fazer para consultar e retirar valores disponíveis nas contas inativas do FGTS:

Contas inativas do FGTS: o que são?

Conforme as leis que regem os direitos trabalhistas, profissionais de diversas categorias registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) possuem uma conta para depósito do fundo de garantia. Quando o vínculo entre empresa e trabalhador é rompido com justa causa ou por decisão do empregado, aquela conta se torna inativa até que o tempo estabelecido para saque seja cumprido; ou seja, o dinheiro fica intocado até que o beneficiário se aposente ou permaneça, no mínimo, três anos sem vínculo empregatício registrado em carteira.

A partir da decisão do Governo Federal, qualquer pessoa que possua uma conta inativa do FGTS com contrato na carteira de trabalho que tenha sido finalizado até 31 de dezembro de 2015 tem direito a retirar o dinheiro parado. A estimativa da Caixa é que pelo menos R$34 bilhões sejam sacados durante o período. A boa notícia é que não há limite para o valor sacado. Isto é, não importa se o trabalhador tiver R$500 ou R$15 mil disponíveis; a autorização se estende a todos que cumprirem os critérios estabelecidos. Se o beneficiário tiver várias contas inativas também não há limite para saque, desde que o contrato de trabalho tenha sido finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Já para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, o saque do FGTS já foi liberado no ato da dispensa ou rescisão de contrato. É importante saber que aqueles que possuem uma conta ativa, ou seja, que ainda recebem depósitos mensalmente de um empregador, não podem sacar o benefício. No entanto, quem está empregado e tem uma conta inativa decorrente de outro vínculo empregatício pode receber normalmente.

Calendário oficial para saque em 2017 de contas inativas

O Governo Federal e a Caixa Econômica estabeleceram prazos para que os saques de contas inativas sejam efetuados nos locais autorizados, e a Caixa divulgou no início do ano o calendário oficial para saque de todas as contas inativas. O limite final para retirada em todas as contas é 31 de julho de 2017, independente da data de liberação de retirada do dinheiro. A organização foi definida a partir dos meses de nascimento dos beneficiários. Por isso, aqueles que nasceram no início do ano possuem um prazo maior para retirada do benefício. Mesmo assim, é preciso ficar atento para não perder os prazos.

Os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro e que possuem contas inativas do FGTS já podem retirar os valores, que estão disponíveis desde o último dia 10, início oficial de todas as operações. Confira as demais datas:

  • A partir de 10 de abril, estão liberadas as contas de pessoas que nasceram nos meses de março, abril e maio;
  • Para aqueles que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto, o saque pode ser realizado a partir de 10 de maio;
  • Para os beneficiários que nasceram em setembro, outubro e novembro, a liberação ocorrerá em 10 de junho;
  • Por último, os nascidos no mês de dezembro estão autorizados a sacar os valores a partir de 10 de julho, disponibilizando de exatamente 21 dias para realizar a operação nos locais indicados.

Como saber se tenho direito a sacar minha conta inativa?

Apesar dos primeiros saques já terem sido liberados, muitos trabalhadores brasileiros ainda não sabem se têm direito ou como devem proceder caso tenham. O primeiro passo é conferir se, de fato, você possui algum valor disponível para saque. De acordo com a resolução, tem direito ao pagamento do benefício todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham sido demitidos por justa causa ou pediram demissão de um trabalho registrado em carteira até 31 de dezembro de 2015.

Consultar as contas inativas é um processo fácil e sem burocracia, desde que o trabalhador saiba o número dos principais documentos. Vários canais foram disponibilizados para verificar o saldo do FGTS e também se os valores estão disponíveis para saque:

  • A Caixa criou uma página especial para consulta das contas inativas: http://www.contasinativas.caixa.gov.br/. Para acessar o sistema, é preciso informar o número do CPF e do PIS ou Pasep. A partir destas informações, o usuário é encaminhado para uma página de cadastro de login e senha. É possível, também, usar a senha do Cartão Cidadão;
  • Nos balcões de atendimento das próprias agências da Caixa Econômica é possível consultar o saldo das contas inativas e saber se tem direito a sacar o benefício. Para isso, é necessário levar um documento oficial com foto, carteira de trabalho e o número do PIS ou Pasep. Com o Cartão Cidadão em mãos, o trabalhador pode verificar o saldo nos terminais de autoatendimento, desde que saiba a senha;
  • Ao ligar para a central de atendimento – 0800 726 2017 -, o trabalhador também pode conferir se tem algum valor disponível para saque. O atendente solicitará os números do CPF e PIS ou Pasep e outras informações pessoais do beneficiário;
  • Quem tiver um smartphone pode baixar o aplicativo gratuito da Caixa, disponível para aparelhos com sistemas iOS (IPhone), Android (Samsung, LG, Motorola, Sony, Zenfone etc) e Windows Phone (Nokia), e consultar o saldo do FGTS. É necessário informar nome completo, RG, CPF, data de nascimento, local de nascimento e nome da mãe. Além disso, para acessar o aplicativo é solicitada a criação de uma senha pessoal.

Ter o número do PIS em mãos é fundamental para que todos os saques sejam efetivados. Para isso, os trabalhadores podem consultar os dados em diversos meios disponibilizados:

  • O modelo atual e informatizado da carteira de trabalho possui o número do PIS impresso, o que facilita muito a vida dos trabalhadores. O dado está na página 3, acima dos campos principais como nome e número do documento. Quem ainda possui o modelo anterior deve verificar as páginas de Anotações Gerais ou um papel que costuma ser grampeado no interior da CTPS;
  • Na Central de Atendimento da Previdência Social, através do telefone 135, o beneficiário também pode consultar o número do PIS. O canal funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação não é tarifada se feita de telefones públicos ou fixos. Em celulares, é cobrada a taxa de uma chamada local;
  • Se o trabalhador estiver empregado atualmente, ele pode solicitar o número do PIS ao departamento de Recursos Humanos da empresa;
  • Se o trabalhador possuir um Cartão Cidadão, utilizado para saques de benefícios sociais, ele poderá consultar o número do PIS impresso no documento;
  • O site da Previdência Social também disponibiliza uma ferramenta para consulta do Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que é equivalente ao número do PIS/Pasep.

Quais as condições para saque do FGTS?

Ao se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários, o beneficiário não tem um limite de valores para sacar. No entanto, a pessoa também pode optar por transferir o dinheiro para uma conta poupança ou corrente de qualquer outro banco. A boa notícia é que não será cobrada nenhuma taxa adicional pelo procedimento;

Os trabalhadores que possuem uma conta-poupança individual e ativa na Caixa recebem o dinheiro automaticamente no primeiro dia de liberação pré-definido pelo calendário e prazos oficiais. De acordo com o banco, cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, equivalente a 34% do setor, se enquadram nesse caso. Para essas pessoas, o prazo de transferência do valor para uma conta de outro banco é um pouco maior: até 31 de agosto. Para essa operação também não haverá cobrança;

Os correntistas da Caixa também podem optar por receber o valor na conta corrente. A solicitação pode ser feita pelo telefone 0800 726 2017 ou, ainda, pela página criada exclusivamente para as operações de saque de contas inativas do FGTS: www.caixa.gov.br/contasinativas. No caso de contas conjuntas, a autorização deve ser feita pelos mesmos canais;

Pessoas que moram no exterior e têm direito ao saque do benefício podem optar por receber o dinheiro na conta-poupança da Caixa, caso possuam. Caso isso não seja possível, ele terá que preencher o formulário de Solicitação de Saque do FGTS pelo site do banco e apresentá-lo ao consulado geral do Brasil e cópia dos documentos;

Para fazer o DOC ou TED de uma conta inativa do FGTS para uma de outra instituição financeira, o trabalhador precisa solicitar a transferência até o último dia do prazo para saque. Se ele preferir, também pode sacar o dinheiro vivo.

Quais os documentos necessários para sacar a conta inativa do FGTS?

Depois de confirmar que possui uma conta inativa, o trabalhador precisa ir a uma agência da Caixa Econômica na data definida pelo calendário oficial. Para efetuar o saque é preciso levar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto emitido nos últimos dez anos, como Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Número do PIS/Pasep;
  • Comprovante de término de contrato de trabalho, como carteira de trabalho ou termo de rescisão;

Para valores maiores que R$10 mil, é obrigatória a apresentação da carteira de trabalho ou algum outro documento que confirme a finalização do vínculo empregatício.

A Caixa definiu também algumas regras para o saque das contas inativas do FGTS nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes bancários:

Os beneficiários que receberão até R$1500 podem fazer a retirada do dinheiro no próprio caixa eletrônico das agências bancárias, utilizando apenas a senha do Cartão Cidadão. Ou seja, se ele tiver perdido o cartão físico, por exemplo, poderá sacar o benefício mesmo assim;

Os trabalhadores que possuem um saldo entre R$1500 e R$3000 também podem sacar o FGTS nos terminais de autoatendimento, desde que estejam com o Cartão Cidadão e a senha para acessar a conta;

Para os trabalhadores que possuem até R$3000 disponíveis, o saque pode ser realizado nas casas lotéricas ou correspondentes da Caixa se estiverem com o Cartão Cidadão e um documento de identificação com foto, como o RG ou CNH;

Há, ainda, a opção de solicitar uma transferência online, por meio do Internet Banking, para uma conta corrente ativa. No sistema, é preciso clicar em FGTS e Serviços ao Cidadão. Dentro da opção, selecione “Contas Inativas” para verificar o saldo e autorizar o depósito;

Para conseguir receber a grande demanda de pessoas que devem procurar as agências bancárias até o fim do prazo para saque do FGTS, a Caixa vai realizar atendimentos em alguns sábados por mês até julho. Na primeira semana de liberação, cerca de 1800 agências do país trabalharam em esquema de plantão.

Para mais informações sobre o saque do FGTS em contas inativas, o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa. A recomendação do banco é que evitem os primeiros dias de liberação dos lotes por conta das longas filas. O beneficiário também pode ligar na central de atendimento ou acessar a página exclusiva criada para as operações liberadas em 2017: www.caixa.gov.br/contasinativas.

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