Como se cadastrar para o Bolsa Família

O que é o Bolsa Família?

Criado para dar apoio às famílias mais carentes e garantir o direito a saúde, educação e alimentação básicas, o Bolsa Família visa a inclusão social da classe mais baixa da população. A transferência de renda torna possível dar a, em média, 13 milhões de famílias, um valor mensal para garantir suas necessidades básicas.

O objetivo do programa é melhorar os níveis de fome no país, além de auxiliar também no combate a pobreza e a privação de necessidades básicas como segurança social e alimentar, educação e saúde.

Requisitos

Para participar do Bolsa Família, é necessário se enquadrar no perfil da população alvo do projeto, que são famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. A definição se dá de acordo com a renda mensal das famílias. Famílias em extrema pobreza tem renda mensal de até R$ 77,00 e famílias pobres, entre R$ 77,00 e R$ 154,00. Além disso, é necessário ter entre os familiares crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos, nutrizes ou gestantes.

Tipos de benefícios do Bolsa Família

De acordo com a renda familiar, o tipo de benefício também pode variar. Dentro do programa, estão disponíveis quatro tipos: o básico, concedido a famílias em extrema pobreza, que é de R$ 77,00 mensais, independente do número de membros do grupo familiar; o variável, que atende famílias pobres e extremamente pobres que tenham, sob sua responsabilidade, membros entre 0 e 16 anos incompletos, que é de R$ 35,00 por criança ou adolescente, com o limite de 5 benefícios por família, chegando a R$ 175,00; o variável jovem, concedidos a famílias com adolescentes entre 16 e 17 anos que estejam matriculados na escola, onde o benefício é de R$ 42,00, chegando ao limite de dois beneficiados por família; e o de superação de extrema pobreza, disponível para famílias em extremamente pobres, onde o valor é calculado a partir da renda per-capita familiar.

Os benefícios só são acumulativos no caso de famílias em situação de extrema pobreza que podem receber o benefício básico, o variável e o variável jovem ou então, apenas um de superação da extrema pobreza.

Como se cadastrar?

O cadastramento é chamado de Cadastro Único, que serve também para programas como o Projovem Adolescente/Agente Jovem, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), entre outros, e a atualização de dados são responsabilidade das Prefeituras Municipais.

A forma mais indicada de cadastramento é através de visita domiciliar, para verificar as reais condições das famílias que desejam participar do programa e também para evitar o gasto das famílias com locomoção até os locais de atendimento.

É necessário a apresentação de documento de identificação civil para cada membro do grupo família e pelo menos o responsável pela família deve apresentar também o CPF ou o Título de Eleitor. A dispensa

do CPF só é feita no caso de cadastro de famílias indígenas ou quilombolas, bastando, nesse caso, apenas um documento de registro civil ou a Certidão Administrativa de Nascimento disponibilizada pela Funai, no caso dos indígenas.

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