TJ-RS: como acompanhar processos

TJ-RS: como acompanhar processos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ou TJ-RS fica localizado na Avenida Borges de Medeiros, número 1565, em Porto Alegre, capital do estado e é responsável por julgar diversos processos criminais e administrativos no estado. As sentenças são dadas por desembargadores e compõem a segunda instância no julgamento dos processos. Suas ações são supervisionadas pelos corregedores gerais da justiça.

Os Tribunais de Justiça foram instituídos no Brasil com a Constituição de 1946 e mantidos pela atual Carta Magna, tendo assumido sua atual função desde o momento de sua instituição no referido ano.

Quando é aberto um processo a pessoa que o abriu receberá um número, que servirá de protocolo para consultas de status e outras informações. É muito importante que este número seja guardado e não seja perdido, pois ele é sua garantia de que o processo foi aberto.

Como acompanhar processos do TJ-RS

Para acompanhar os processos do TJ-RS você deve acessar o site do órgão na internet e navegar até a aba ‘processos’ que fica do lado esquerdo da tela no quadro ‘Acesso’. Na aba ‘processos’ há diversas opções para consulta, dependendo do processo que foi aberto. Para acompanhar processos do TJ-RS de forma geral, você deve selecionar a opção ‘acompanhamento processual’, que é a primeira opção da lista.
Quando abrir esta página, você encontrará quatro abas que são opções para a pesquisa. Você pode acompanhar processos do TJ-RS pelo número do processo (número Themis ou número CNJ), número da OAB ou pelo nome de alguma das partes envolvidas no processo. Além disso, é necessário incluir a informação de qual cidade foi aberto o processo para poder acompanhar processos do TJ-RS.

Processos de Execução criminal

A quarta opção das abas é a consulta dos processos de execução criminal. Na realidade, pelo site do TJ-RS diretamente não é possível fazer a consulta deste tipo de processo. Nesta aba você encontrará a informação de que será redirecionado para o Portal PEC, que é o portal exclusivo para os processos de execução penal do estado.

Para acompanhar os processos do TJ-RS de execução penal, entre no Portal PEC digite o número do PEC, o novo ou o antigo. No Portal PEC note que a única opção disponível para pessoas que não sejam os magistrados é a consulta PEC. Portanto, para acompanhar os processos é essencial possuir o número do processo.

Outras informações do TJ-RS

Pelo site do TJ-RS é possível, além de acompanhar processos do tribunal, fazer outras consultas de cunho administrativo e processual. É possível requerer cópia dos processos, consultar selos judiciais, os códigos das comarcas do estado, e os custos judiciais, que são tabelados, consultar as leis em vigor, alvarás, entre uma infinidade de coisas que competem à justiça no Brasil.

Viu como é simples acompanhar processos no TJ-RS? Muitas pessoas vão até o tribunal para fazer este tipo de serviço, pois não sabem o quanto é fácil acessar pela internet seu processo. Vale lembrar que você precisa ter o número de seu processo em mãos sempre que quiser verificar o status dele ou quaisquer outras informações!

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